Em Angola, são vários os casos que demonstram a vigência de um Pluralismo Jurídico no qual vários sistemas actuam e regem, em simultâneo, a vida dos cidadãos angolanos. A Constituição de 2010 confere ao Costume estatuto de fonte de direito no país, mas não responde como encaixar na democracia participativa o sistema jurídico das Autoridades Tradicionais.
1. “Um dia no Tribunal de Mbanza Congo faz-se de mandioca, um leitão e uma falsa acusação de feitiçaria”. Este é o título de um artigo da Agência Lusa, do qual transcrevo alguns trechos.
“Em Angola, as autoridades tradicionais continuam a ter peso e funcionam paralelamente ao Estado, incluindo em matéria de justiça, com julgamentos em tribunais consuetudinários, decididos segundo os usos e costumes, como é prática em Mbanza Congo. (…)
Entre os casos a que a Lusa assistiu, esteve a paixão contrariada entre um ‘Romeu’ e uma ‘Julieta’ de Mbanza Congo, que envolveu uma acusação de feitiçaria. A mãe de ‘Julieta’, desgostosa com a escolha amorosa da filha, tentou inicialmente dissuadi-la, sem sucesso, e acabou a ameaçar ‘Romeu’ que ‘ia ver como era’. (…) Este ano, ‘Romeu’ adoeceu e morreu, tendo a família acusado a mãe de ‘Julieta’ de o ter ‘comido’ (matado).